Junta de Freguesia de Lamegal Junta de Freguesia de Lamegal

História

1231 

Carta régia por certidão da permuta que D. Afonso II fez com o Bispo D. Vicente dando-lhe a igreja de S. Cristóvão de Cabanões, que no presente tempo se intitula vila de Ovar, pela do Lamegal que lhe largou. (Arqº Distrital do Porto)

05/1265 

D. Afonso III faz doação da aldeia de Lamegal e do direito de padroado da respectiva igreja a D. Pedro Anes de Riba de Vizela e a sua mulher D. Urraca Afonso, devendo cada um deles usufruir de metade da propriedade e dos direitos

1271 

Carta de doação que Pedro Anes e sua mulher Urraca Afonso fizeram a D. Afonso, dos herdamentos que eles tinham recebido de João Martins e D. Urraca Abril, pela doação que o dito senhor lhe fizera da aldeia do Lamegal, com seu padroado (Torre do Tombo) 

28/04/1282 

Carta de escambo [permuta], feita por D. Dinis com o bispo do Porto, pelo qual recebeu a vila de Lamegal, dando ao dito bispo a igreja de São Cristóvão de Cabanões (Torre do Tombo) 

1284 

Nas inquirições de D. Dinis, Lamegal era a única Honra do Julgado de Pinhel. “Dizem as testemunhas que em todo o julgado de Pinhel não há honra nenhuma (entenda-se sem equívoco), salvo o Lamegal que deu el-rei D. Afonso, pai deste rei, a Pedro Annes, e assim o traz D. Orraca (viúva deste e filha bastarda de D. Afonso III). Esteja como está”. ["Honra" designa "certas porções de terreno em que Ricos-homens, e outros principaes senhores tinham seus palacios, ou quintas com jurisdicção sobre os visinhos, seus vassallos. As ditas Honras, e os que nellas moravam ficavam livres e isentos de imposições, ou tributos reaes. A instituição destas Honras só devia ser feita por carta do soberano , ou por marcos , e balizas levantadas, e postas por auctoridade real" - Viterbo] 

23/05/1320

Bula do Papa João XXII concedendo a D. Dinis, por três anos, para subsídio de guerra contra os mouros, a décima de todas as rendas eclesiásticas do reino, sendo a Igreja de Nossa Senhora da Assunção do Lamegal taxada em 40 libras; integra o termo de Pinhel e o bispado de Viseu 

21/11/1363

D. Pedro I concede carta de couto do Lamegal a Rui Vasques Pereira

Séc. XV

Provável edificação do pelourinho do Lamegal; ausência de carta de foral, apesar de constituir uma pequena unidade concelhia com autonomia no exercício da justiça, mas não administrativa 

10/10/1426 

Carta de sentença relativa à contenda com Gonçalo Pereira sobre a jurisdição da terra de Lamegal, perto de Pinhel 

12/01/1441

Carta de perdão sobre sentença de justiça régia de D. Afonso V a Gonçalo Eanes, morador no Lamegal, culpado a 10 anos na morte de Afonso Eanes, na sequência do perdão geral. 

13/12/1483 

Carta de legitimação de Garcia, filho de Diogo Lopes, abade da igreja de Lamegal do bispado de Viseu, e de mãe incógnita 

13/07/1496 

É dada a João Roiz Pereira, fidalgo da casa d'el-rei, licença para obrigar o lugar do Lamegal, no ramo de Pinhel - que trazia da coroa, e poderia valer de 20 a 25 000 rs. em cada ano -, para segurança do dote de 10.000 dobras, de 120 rs. a dobra, a fim de poder tomar casa com dona Maria da Silva, filha de Rui Mendes de Vasconcelos, com quem casara. O rei lhe concedeu com as condições usuais de, no caso de morrer João Roiz Pereira antes de sua mulher, esta o fazer saber aos vedores da Fazenda para se fazer inventário, e determinar em que lhe ficava el-rei obrigado pelas rendas e direitos do dito lugar. Vicente Carneiro a fez. Concertado com Jorge Fernandes, escrivão de Pero Borges. (Torre do Tombo) 

Séc. XVI 

Provável construção da Capela da Senhora da Menina.  

01/04/1504 

Confirmação da doação dos coutos de Lumiares, no termo de Lamego, e do Lamegal, no termo de Pinhel, com todos os foros, direitos, jurisdições, senhorios e padroados, excepto a correição e alçada, para sempre de juro e herdade a João Rodrigues Pereira, fidalgo da Casa d'el-Rei e do Conselho d'el-Rei a si e seus herdeiros, tal como tinha seu pai, Gonçalo Pereira, que foi do Conselho d'el-Rei, e seus avós e bisavós, como se sabe pela apresentação de uma carta do rei D. Afonso, feita em Santarém, a 14 de Fevereiro de 1458, por Gonçalo Rodrigues (Torre do Tombo) 

12/08/1519 

Confirmação da doação do couto do Lamegal, no termo de Pinhel e do couto de Lumiares, no termo de Lamego, a António Pereira, filho de João Rodrigues Pereira, fidalgo da Casa d'el-Rei, pela apresentação de uma carta feita em Lisboa, a 1 de Abril de 1504, por Luis Correia, que confirmava a feita em Santarém a 13 de Fevereiro de 1458, por Gonçalo Rodrigues (Torre do Tombo) 

30/12/1520 

Confirmação da jurisdição do civel e crime da terra do Lamegal, a António Pereira, fidalgo da Casa d'el-Rei, com as confrontações declaradas, no termo de Pinhel, pela apresentação de uma carta feita em Lisboa, a 10 de Outubro de 1426, por Afonso Esteves, o rei o mandou, pela qual se sabe que o privilégio fora concedido a Gonçalo Pereira 

1527 

No Cadastro da População do Reino não é referido como concelho, mas como "termo do Lugar" de "Lamegal". 

1527 

O Lamegal passa a integrar a freguesia de Penhaforte 

22/07/1577 

Confirmação em favor de João Rodrigues Pereira, fidalgo da sua Casa, por ser o filho primogénito varão que ficou por falecimento de António Pereira, com a mercê da terra de Lamegal, junto de Pinhel, de juro e herdade para sempre  

1594

Concessão do título de Conde de Castelo Rodrigo a D. Cristóvão de Moura, por D. Filipe II; a povoação do Lamegal passa a pertencer ao Conde 

Séc. XVI (final) 

Provável data da construção da Igreja de Nossa Senhora da Assunção; o abade Pedro Coelho foi apresentado por João Rodrigues Pereira Marramaque, com 120$000 de côngrua; a povoação tinha 87 fogos e pagava $274; tinha um retábulo com, a imagem de Nossa Senhora no meio, surgindo, nas ilhargas, São Martinho e São Tiago; possuía dois cálices, avaliados em 7$000, um turíbulo, uma caldeira, uma galheta, duas pedras de ara, uma campainha e quatro castiçais; o Santíssimo tinha uma custódia de madeira dourada, dois lampadários, uma lanterna e um sacrário; os fregueses possuíam uma cruz com pé de latão "moirisco", avaliada em 13$000, três castiçais, duas lâmpadas, uma roda de campainhas, uma campainha e dois sinos 

Séc. XVII 

Construção do coro-alto da igreja; transformação do campanário em torre sineira. Data provável da construção da ponte, talvez sobre uma pré-existência romana 

1641 

Confiscação dos bens dos Marqueses no Lamegal, que passam para a Coroa 

1646 

Lamegal pertence à Correição de Pinhel 

Séc. XVIII

Provável construção da Capela de Santo António. 

Séc. XVIII 

A freguesia de Penha Forte é anexada ao Lamegal 

1701 

A "Senhora", a grande devoção do povo do Lamegal, tem a sua ermida junto do Salgueiral no meio dos carvalhais. Próximo da capela ergue-se um calvário com três cruzes, em granito, onde, no dia da festa, se juntam as procissões. A imagem da Senhora é policromada, tendo o Menino ao colo e os olhos postos no céu. Aos seus pés está uma menina 

17/09/1727 

É lavrada, na Quinta da Devesa, arrabalde da vila do Jarmelo, comarca da Guarda, uma escritura pela qual o reverendo Diogo de Almeida Carvalhais, abade da igreja paroquial do Lamegal, faz uma capela da Senhora do Rosário nos limites da freguesia junto ao Safurdão. Do parecer constava que “para uma grande Matriz não lhe falta nada; muito bem forrada de apainelado, boa tribuna, superiores imagens, bons castiçais, assim de prata como de ébano, cálice de prata 

26/01/1748 

Reedificação da capela-mor, forrada e caiada, tendo sido montado o altar de pedra, para o qual se solicita autorização de benção que foi concedida 

01/03/1757 

Concessão da licença para a bênção da Capela de S.José que os moradores do lugar do Freixinho [freg.do Lamegal] fizeram por devoção que tinham com o mesmo santo 

20/08/1774

Tarifa do que as Câmaras hão-de contribuir anualmente com rendas para os partidos da Medicina da Universidade de Coimbra: Lamegal 1$150

22/08/1794 

Alvará. Mercê a António José de Figueiredo da Igreja de Nossa Senhora da Assunção do Lamegal no Bispado de Pinhel. 

Séc. XIX 

Reforma das ventanas da torre sineira  

12/02/1814

Requerimento do curador da administração da casa de Fernando Romão da Costa de Ataíde e Teive ao juiz administrador Miranda referente aos foros em Lamegal, e outras terras da comarca de Pinhel, e despacho 

21/03/1835 

Divisão Judicial do Reino em conformidade do que se acha determinado pela Carta de Lei de 28 de fevereiro do corrente ano: o concelho de Lamegal integra o Julgado de Pinhel faz parte do Distrito da Relação do Porto 

23/02/1836 

Portaria — Concelho da Villa de Lamegal considerado como pertencente ao Julgado de Pinhel 

06/11/1836 

Alteração do Concelho de Pinhel. A freguesia de Lamegal, que pertencia ao concelho de Trancoso, passa a integrar o concelho de Pinhel 

29/11/1836 

Pinhel passa a fazer parte da Relação de Trancoso. O concelho de Lamegal passa a integrar o Julgado de Pinhel 

12/06/1837 

O extinto Concelho do Lamegal, que actualmente faz parte do novo Concelho de Pinhel no referido Districto Administrativo da Guarda, será incorporado no Concelho de Jarmelo 

1854 

A freguesia de Lamegal passa a integrar o concelho da Guarda 

24/10/1855 

Decreto de D. Pedro V contendo uma nova divisão de território para o serviço judicial e administrativo. No que respeita aos Juízos de Paz as freguesias de Lamegal e Penhaforte são desanexadas do Julgado da Guarda e integradas no de Pinhel 

1862  

A freguesia de Lamegal passa do concelho da Guarda para o concelho de Pinhel. Ainda é referenciável a antiga Casa da Câmara, construção rústica descaracterizada e o local da forca. 

1874 

A vila de Lamegal contava com 180 fogos e 600 almas. 

12/11/1875 

Decreto determina nova divisão e criação de comarcas, e bem assim a circunscrição dos respetivos julgados. A freguesia de Lamegal passa a fazer parte do Julgado de Freixedas 

1876 

 O concelho de Pinhel é composto por 26 freguesias, 4 no bispado de Lamego e 22 no bispado de Pinhel. A freguesia de Lamegal faz parte do concelho e bispado de Pinhel  

1882 

A freguesia de Lamegal, Orago Nossa Senhora da Assumpção, regista 812 almas e 190 fogos 

28/02/1895

Mappa geral das freguezias do continente do reino e ilhas adjacentes. Lamegal tem 880 hb e é de 7ª ordem 

24/10/1895 

A freguesia de Lamegal é sede de uma das 5 circunscrições eleitorais do concelho de Pinhel, com sede na igreja paroquial de Lamegal, integrando as freguesias de Pinzio, Safurdão e Atalaia e Carvalhal

06/08/1896 

Mapa dos distritos de juízo de paz do país. A freguesia de Lamegal faz parte do distrito de paz de Freixedas 

Séc. XX 

Reforma da zona envolvente da Capela da Senhora da Menina e construção de edifício de apoio. 

24/04/1905 

A Comarca de Pinhel tem 3 sedes dos distritos de paz: Pinhel, Alverca e Freixedas. A freguesia de Lamegal faz parte do distrito de paz de Freixedas 

28/06/1909 

Alvarás concedendo a propriedade das minas de wolfram da "Nave do Passo", de "Sainsa"  e de de "Cerindo ou Carinde" situadas na freguesia de Lamegal 

16/12/1909 

Alvará concedendo a propriedade da mina de wolfram de "Lomba do Freixinho", situada na freguesia do Lamegal (documento) 

14/10/1911 

Tendo chegado ao conhecimento do Governo a valiosa oferta de uma casa, mobília e material escolar, feita pela comissão paroquial de Lamegal, concelho de Pinhel, manda o Exmo. Sr. Presidente da República, pelo Ministério do Interior, que aquela comissão se dê público testemunho de louvor pelo seu amor à instrução, provado na generosa oferta que acaba de fazer (DG 244/1911) 

19/02/1912 

Alvará (Ministerio das Obras Publicas — Diario do Governo n.° 41/1912) concedendo a propriedade da mina de wolfram de "Lanchais da Pena", situada na freguesia do Lamegal 

13/08/1912 

Arrolamento dos bens eclesiásticos situados na freguesia de Lamegal, concelho de Pinhel, distrito da Guarda, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Menina; Capela de São Pedro do Salgueiral; Capela da Senhora das Neves do Freixinho; Capela de Nossa Senhora das Neves de Penha Forte; Capela de São José. 

01/06/1914

Diploma de funções públicas nomeando José Pires para o lugar de professor da escola do sexo masculina da freguesia do Lamegal 

01/07/1914

Diploma de funções públicas nomeando Eugénia Ferreira Lima para o lugar de professora primária da escola de sexo feminino da freguesia do Lamegal 

28/12/1915 

Reclamação da Junta de Freguesia de Lamegal, do concelho de Pinhel e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens. Após auto de investigação, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação. 

11/01/1946

Os bens arrolados em 1912 são entregues à Fábrica da Igreja da Freguesia de Lamegal 

31/03/1970

Elaboração de Estudos e Projectos – Câmara Municipal de Pinhel – E.M. de Atalaia e Lamegal com apoio na E.N. 340

19/03/1971 

Elaboração de Estudos e Projectos – Câmara Municipal de Pinhel – Fonte do Lamegal – Abastecimento de água a Lamegal

05/1973

Construção de um cemitério em Penha Forte 

09/1974 

Estudo para a obra de abastecimento de água à sede de freguesia de Lamegal, concelho de Pinhel 

14/10/1974

Elaboração de estudos e projectos – Pedidos formulados pela Câmara Municipal de Pinhel – Abastecimento de água ao Lamegal 

16/12/1974

Prestação de assistência técnica aos municípios – Câmara Municipal de Pinhel – Loteamento urbano de um terreno da Junta de Freguesia do Lamegal 

05/13/1975

Prestação de assistência técnica aos municípios – Câmara Municipal de Pinhel – Levantamento urbano de um terreno da Junta de Freguesia do Lamegal 

10/05/1977 

Elaboração de estudos e projectos – Pedidos formulados pela Câmara Municipal de Pinhel – E.M. 575 – Construção do lanço de Vendada ao Lamegal 

14/03/1978

Elaboração de estudos e projectos – Pedidos formulados pela Câmara Municipal de Pinhel – E.M. 575 – troço de Vendada ao Lamegal 

1984

Data no portal, que deve indiciar a época em que a Capela de Santo António  foi reformada e a construção do adro. 

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